A CONTRIBUIÇÃO DA JURITRADUTOLOGIA PARA O DEBATE ACERCA DA QUALIDADE DA TRADUÇÃO JURÍDICA

Résumé

Resumo

O presente artigo visa trazer algumas reflexões introdutórias acerca da contribuição da juritradutologia para o debate acerca da qualidade de tradução jurídica. Será dado ênfase ao direito à assistência linguística, que denominaremos direito à tradução (tradução escrita e interpretação) no âmbito do processo penal, quando o suspeito ou acusado não fala ou não compreende a língua oficial do processo. Trataremos inicialmente da tradução jurídica em sentido amplo e em seguida daremos maior atenção à tradução judicial, tendo como paradigmas as Diretivas 64/2010/EU e 2012/29/UE. Trataremos em seguida da importância da qualidade da tradução para a garantia dos direitos processuais do jurisdicionado, mas também como instrumento para a eficácia do diálogo entre juízes estrangeiros, no âmbito da cooperação judiciária internacional. Em seguida, abordaremos de maneira introdutória a questão do papel do tradutor no processo judicial. Por fim, abordaremos a pertinência da juritraductologie (juritradutologia) para o debate acerca da qualidade da tradução e as repercussões no âmbito do Direito, a partir de seus dois pilares fundamentais, Direito da Tradução e Tradução do Direito.