A influência da governação europeia da Educação nas políticas educativas portuguesas

Resumo

Subordinada ao Método Aberto de Coordenação, não há uma verdadeira política educativa europeia governada por diretivas de implementação obrigatória nos Estados-Membros. Pelo contrário, existem orientações, partilhas de boas práticas, quadros estratégicos, mecanismos de monitorização e, talvez mais proeminente, uma Política de Coesão que orienta a ação dos Estados e exige o cumprimento de condicionalidades.

Argumenta-se que a governação da política educativa, na União Europeia (UE), representa um exemplo de harder soft governance, devido a mecanismos que incitam a adoção, pelos Estados, da estratégia, de quadros comuns e da narrativa. O afastamento face a estes inputs supranacionais pode resultar em sanções (sob a forma de naming and shaming ou de cortes no financiamento), havendo a perceção de que não há um caminho alternativo.

Olhando à transposição do discurso europeu para a realidade portuguesa, identificam-se pontos de influência declarada da UE na legislação educativa nacional (sendo referidos, por exemplo, quadros comuns ou metas europeias). Por outro lado, enceta-se, também, uma breve digressão pelas crescentes responsabilidades das Comunidades Intermunicipais, motivadas pelo processo de descentralização de competências e pela necessidade de execução dos fundos europeus.