Mediação e Arbitragem Administrativa e Direito do Ambiente

Qualquer Semelhança é Mera Coincidência?

Autores/as

  • Carla Amado Gomes Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i25.1035

Resumen

0. Pré-compreensões necessárias sobre a natureza do interesse "ambiente"
1. Arbitragem administrativa em litígios ambientais: uma solução tendencialmente inviável
2. Mediação em questões ambientais: uma hipótese viável?
2.1. Mediação no âmbito da Lei 29/2013, de 19 de Abril
2.2. "Mediação" e participação pública
2.3. Provedor de Justiça e mediação em questões ambientais
2.4. Mediação penal ambiental: uma via a explorar
2.5. Mediação em questões ambientais: uma hipótese supérflua?

Biografía del autor/a

Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

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Publicado

2014-08:-01

Cómo citar

Gomes, C. A. (2014). Mediação e Arbitragem Administrativa e Direito do Ambiente: Qualquer Semelhança é Mera Coincidência?. Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas Journal of Business and Legal Sciences, (25), 29–49. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i25.1035

Número

Núm. 25 (2014): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences

Sección

Articles