Mediação e Arbitragem Administrativa e Direito do Ambiente

Qualquer Semelhança é Mera Coincidência?

Authors

  • Carla Amado Gomes Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i25.1035

Abstract

0. Pré-compreensões necessárias sobre a natureza do interesse "ambiente"
1. Arbitragem administrativa em litígios ambientais: uma solução tendencialmente inviável
2. Mediação em questões ambientais: uma hipótese viável?
2.1. Mediação no âmbito da Lei 29/2013, de 19 de Abril
2.2. "Mediação" e participação pública
2.3. Provedor de Justiça e mediação em questões ambientais
2.4. Mediação penal ambiental: uma via a explorar
2.5. Mediação em questões ambientais: uma hipótese supérflua?

Author Biography

Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

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Published

2014-08:-01

How to Cite

Gomes, C. A. (2014). Mediação e Arbitragem Administrativa e Direito do Ambiente: Qualquer Semelhança é Mera Coincidência?. Journal of Business and Legal Sciences Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas, (25), 29–49. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i25.1035

Issue

No. 25 (2014): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences

Section

Articles