Alguns Aspetos sobre o Direito Disciplinar Laboral

Abstract

O Direito disciplinar laboral
1. A Infracção disciplinar: conceito e limites;
2. A relevância disciplinar dos comportamentos extra contratuais do trabalhador;
3. As sanções doscoplinares: aspectos gerais;
4. Os prazos para o exercício da acção disciplinar pelo empregador;
5. O procedimento para aplicação das sanções conservatórias: a audiência prévia do trabalhador;
6. Os mecanismos de controlo da aplicação de sanções disciplinares;