Realidades e constrangimentos das populações migrantes no mercado de trabalho

Resumo

Reconhecido tradicionalmente como um país de emigrantes, Portugal tem-se tornado um país de destino de movimentos migratórios consistentes, com origem em geografias plurais. Segundo os dados dos Relatórios de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA) dos últimos anos, da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), confirmados pelas estatísticas demográficas realizadas periodicamente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a população estrangeira residente tem crescido ininterruptamente desde, pelo menos, 2015, sendo que Portugal regista um saldo migratório positivo desde 2017. Paralelamente, o saldo populacional segue em linha inversa, panorama que faz emergir novas preocupações no âmbito das políticas públicas nacionais e europeias.

Apesar dos últimos dados disponíveis revelarem um abrandamento nos pedidos de residência em 2020 (RIFA, 2021), em grande parte devido ao contexto pandémico, estes pedidos voltaram a crescer em 2021. Atualmente, o stock da população estrangeira residente em Portugal é o mais elevado desde que há registo por parte do SEF, desde a sua criação, em 1976.

Vários são os estudos de índole estatística e sociológica, sobretudo, que têm ajudado a caracterizar os movimentos migratórios ao longo das últimas duas décadas, tendo em conta o seu perfil etário, de género e de qualificações, as suas motivações de deslocação nos territórios, as regiões de destino, a sua relação com o mercado de trabalho, entre outras variantes de análise pertinentes (Moreira, 2005; Peixoto 2004, 2008; Rego et al, 2010).  Estas são matérias que carecem de contributos acrescidos, nomeadamente de um enfoque em situações e casos reais, que escapam, inevitavelmente, à simplicidade das análises estatísticas.

A comunicação que agora se propõe pretende ser um contributo para melhor compreender a realidade das populações migrantes no que diz respeito aos seus processos de inserção no mercado de trabalho, tendo em conta, sobretudo, dimensões sociodemográficas (nacionalidades, géneros, faixas etárias) e socioeconómicas (setores e grupos profissionais, habilitações e qualificações, tipos de vínculo laboral). Neste enquadramento, apresentam-se alguns resultados preliminares de um estudo de caso (Stake, 2012) que tem como objetivo principal analisar a forma como o mercado de trabalho está a integrar as populações migrantes, evidenciando e discutindo os constrangimentos encontrados por estas comunidades em matérias como o emprego, a formação e a integração socioeconómica e cultural, numa abordagem holística, tanto quanto possível.

A metodologia prosseguida para a realização do estudo é de natureza qualitativa, com recurso a uma abordagem multimetódica (Denzin e Lincoln, 1994). Para a caracterização do contexto de base da problemática, o estudo socorre-se da análise documental (Bowen, 2009), concretamente de relatórios estatísticos elaborados por diferentes instâncias e serviços que procedem à recolha e análise sistemática dos dados relativos a esta população (designadamente do SEF, INE e ACM), tendo como baliza temporal os anos de 2019 a 2022. Esta análise será cruzada com um corpus empírico constituído por entrevistas semi-diretivas (Bogdan e Bicken, 1994) e de explicitação (Vermersch, 1994), realizadas a um conjunto significativo de imigrantes, de nacionalidades e com experiências de trabalho e integração muito diversas, tendo em comum a frequência de formação em língua portuguesa no concelho do Montijo.

Os resultados apurados até ao momento permitem concluir que estes imigrantes se ocupam de trabalhos tendencialmente mais precários, que exigem baixas qualificações e/ou níveis de escolaridade, em setores de atividade que são menos atrativos para a população nativa portuguesa. Estas asserções vão ao encontro de alguns dos principais resultados do último relatório sobre os indicadores de integração de imigrantes, do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, IP, 2021), que alerta, igualmente, para o facto das qualificações e competências reais desta população estarem a ser, muito frequentemente, desperdiçadas. Nos casos estudados, é possível verificar que as ocupações profissionais são encaradas, pelos migrantes, como uma forma basilar de sobrevivência; enquanto isso, representam uma resposta rápida a um mercado de trabalho que procura mão-de-obra disponível a baixo custo (sobretudo nos setores da agricultura, construção e indústria) e com baixa expetativa quanto à responsabilidade social das empresas.