Os Desafios na Implementação de um Modelo de Avaliação de Desempenho Numa Instituição Particular de Solidariedade Social

Resumo

 As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são entidades particulares, com comparticipação pública e sem fins lucrativos. As IPSS foram aprovadas pelo Decreto-Lei no 119/83 em 25 de fevereiro, no mesmo clarifica que são apenas as constituídas, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir vários objetivos, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços. As IPSS, dão uma reposta social a problemas que o estado não dá resposta no setor público. Segundo o artigo 63º da Constituição da República Portuguesa o “Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a atividade e o funcionamento das IPSS”, sendo o dever de o Estado apoiar as suas atividades e funcionamento, como é o caso das associações de solidariedade social. No artigo 4º do Estatuto das IPPS denota que sejam estabelecidas parcerias com o Estado. Neste sentido, podem ser celebrados acordos de cooperação entre IPSS e o Instituto de Segurança Social, I.P. que garantem a concessão direta de prestações em equipamentos e serviços à população. (nº 1 do artigo 4º do Decreto – Lei nº 119/83 de 25 de fevereiro). Este setor de atividade ocupa um lugar central na governação, dando resposta a grande parte dos problemas sociais. No entanto, as novas exigências de competitividade impõem também às IPSS uma reestruturação dos processos de gestão, de forma a ser possível alinhar a missão institucional com o nível de desempenho esperado e com as exigências do mercado.