Recursos humanos e a diversidade LGBT no Brasil: aspectos jurídicos e boas práticas para as organizações

Resumo

Na sociedade ocidental atual, os não heterossexuais são compreendidos como um grupo com várias categorias identitárias. O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros), surgido na década de sessenta, procura abranger e representar tais identidades. Apesar dos avanços sociais conquistados no Brasil e no mundo, os casos de homofobia ainda proliferam especialmente os relacionados à condenação moral da homossexualidade, assim como seu tratamento enquanto patologia. Foi recentemente, a partir dos anos 1970, que progressivamente o ordenamento jurídico dos países ocidentais foi alterado para retirar a condenação da homossexualidade, resultado da ação conjunta de movimentos sociais, juristas e pesquisadores de diversos campos; embora em muitos países onde não há separação entre Religião e Estado, ou em ditaduras, a homossexualidade continue sendo punida. Quando se acredita que as questões de sexualidades são assuntos privados, deixamos de perceber suas dimensões sociais e políticas. A homofobia, assim como outras formas de intolerâncias, se articula tanto no âmbito das emoções e das crenças, quanto no campo das ações, práticas e normas, permeando ainda ideologias e poderes. Não constitui apenas uma violência contra homossexuais, mas uma ameaça aos valores democráticos de compreensão e respeito a outro ser humano. Acreditamos que, mais que sobre a homossexualidade propriamente dita, é através de sua visibilidade que os preconceitos são desencadeados. Se por um lado a maior visibilidade de gays e lésbicas, assim como a expressão de movimentos públicos, em determinados círculos, contribua para redução da rejeição e para a incorporação de alguns traços de comportamento, estilo de vida, moda e outras características dos grupos homossexuais; por outro lado, acirra manifestações homofóbicas, estimula a organização de grupos violentos e revigora campanhas conservadoras de toda ordem. A questão da visibilidade é objeto de diversos estudos e está associada a conceitos e ações importantes, especialmente para as organizações. Homossexuais fazem parte da população ativa. Embora ainda haja muitos aspectos antagônicos no contexto da questão da homossexualidade, ela é uma questão pública e, portanto, também organizacional na medida em que delineia comportamentos, constrói expectativas, define posições, acesso a cargos e vantagens sociais. É frequente na literatura associar-se a elaboração e implantação de políticas mais eficazes para maior diversidade nas organizações, assim como as sugestões para coibir práticas de violência moral no ambiente de trabalho, à maior compreensão das múltiplas orientações sexuais existentes. Como consequência disso, espera-se a melhoria da qualidade de vida dos empregados, com reflexos nos resultados organizacionais. A discriminação direcionada a homossexuais no local de trabalho colabora com o estresse psicológico vivenciado por grupos estigmatizados. Este estresse pode provocar alienação, internalização de valores sociais negativos e atitudes negativas relacionadas a uma determinada orientação sexual. Da discriminação decorrem injustiças e sofrimentos; a exclusão, proposital ou não, de indivíduos não-heterossexuais das políticas públicas e organizacionais, eventos ou atividades sociais. Tais consequências repercutem no ambiente e no desempenho do trabalho. Neste trabalho apresentamos conceitos, pertinentes ao tema, discutimos as medidas que vêm sendo adotadas no âmbito organizacional e os aspectos jurídicos envolvidos e sugerimos melhores práticas aos gestores de recursos humanos. Compreendemos que, melhor do que tentar ignorar as múltiplas identidades sociais, visíveis ou não, e pretendermos que as organizações sejam entidades neutras e assépticas, seria reconhecermos e compreendermos as realidades organizacionais buscando estabelecer as ações mais adequadas. Inseridas em seus ambientes, as organizações formam um sistema e como tal, com eles interagem e sofrem suas influências. Junto com as pessoas, entre tantas outras coisas, discriminações, preconceitos, pensamentos e atitudes negativas entram nas organizações e cabe ao gestor de recursos humanos prevenir e intervir nessas situações.