Terra para os indígenas? Concessão e ocupação no direito colonial português do final do século XIX
DOI:
https://doi.org/10.34630/e-rei.vi11.5329Palavras-chave:
Administração colonial, Concessão de terras, Ocupação de terras, Direito portuguêsResumo
Este texto apresenta os primeiros resultados de uma pesquisa em curso que tem como objectivos analisar: i) os contratos de colonização por concessão de terras, previstos na legislação destinada aos territórios africanos sob administração portuguesa na década de 1870, as suas cláusulas diferenciadas e, na medida do possível, os vestígios da sua aplicação; ii) o regime legal de ocupação de terrenos públicos pelos “indígenas” fixado em 1899, articulado posteriormente com a Lei de concessão de terras de 1901.
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