Escravos e Libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875) – I Parte

Autores

  • Margarida Seixal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.34630/erei.vi2.3889

Palavras-chave:

Escravatura, Abolição da Escravatura, estatuto Jurídico dos Libertos, Portugal, Colónias Portuguesas

Resumo

Na minha investigação exponho o tema da escravatura, visando a (re)construção e análise do regime jurídico aplicável às pessoas sujeitas à escravidão quando libertadas em Portugal e nos territórios sob administração portuguesa. Colocou-se a problemática da aplicação (ou falta de aplicação) de normas, especialmente em território colonial. Tento fornecer uma visão panorâmica nesta primeira parte, focada no estatuto jurídico dos escravos e a sua libertação por manumissão ou por via judicial. Na segunda parte exploro a matéria da abolição legal da escravidão e o estatuto jurídico dos libertos.

Biografia Autor

Margarida Seixal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CEI –Centro de Estudos Interculturais

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Publicado

2021-06-16

Como Citar

Seixal, M. . (2021). Escravos e Libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875) – I Parte. E- Revista De Estudos Interculturais , (2). https://doi.org/10.34630/erei.vi2.3889

Edição

N.º 2 (2014)

Secção

Artigos

Licença

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