Escravos e Libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875) II Parte

Résumé

1E-Revista de Estudos Interculturais do CEI –ISCAPN.º 3, maio de 2015ESCRAVOS E LIBERTOS NO BOLETIM OFICIAL DE ANGOLA (1845-1875) II PARTEMargarida SeixasFaculdade de Direitoda Universidade de LisboaTHD –ULisboamargarida.seixas@sapo.ptResumoEste artigo apresenta e analisa os resultados da pesquisa sobre a matéria da abolição legal da escravidão e o estatuto jurídico dos libertos, no Boletim do Governo-Geral da Provincia de Angola, mais tarde Boletim Official do Governo-geral da Provincia de Angola, entre 1845 e 1875, tentando apurar se e em que medida as normas abolicionistas e a restante legislação suplementar tiveram efectiva aplicação nas províncias ultramarinas portuguesas e, mais concretamente, em Angola, durante o século XIX. O artigo completa a I parte, publicada no segundo número da “E-Revista de Estudos Interculturais do CEI”, em que expus e analisei os resultados sobre a matéria do estatuto jurídico dos escravos e sua libertação por manumissão ou por via judicial, no mesmo periódico e em igual lapso temporal.