A educação de alunos com altas capacidades no Brasil: Entre normativas e desafios

Resumo

Este estudo analisa a evolução das políticas educacionais brasileiras para alunos com altas capacidades, destacando a transição da educação especial para um modelo inclusivo. A investigação baseia-se na análise documental das normativas e na sua aplicação no contexto escolar. As normativas analisadas evidenciam esforços para garantir o direito à educação inclusiva, com foco no desenvolvimento do potencial e do bem-estar dos alunos com altas capacidades. No entanto, persistem desafios estruturais: a formação docente deficiente, a ausência de planos educativos eficazes e a escassez de recursos especializados comprometem a implementação das políticas. Ainda, reflete sobre a metodologia de monitorização do Plano Nacional de Educação (PNE), destacando a falta de transparência o que impacta negativamente na avaliação da efetividade das ações inclusivas. Embora a legislação tenha avançado, sua concretização no ambiente escolar permanece limitada. Para superar essas limitações são essenciais investimentos contínuos na capacitação docente, no desenvolvimento de recursos especializados e na melhoria dos sistemas de monitorização e avaliação.