Alteração das Taxas de IVA e Formação de Preços no Mercado

Resumo

O IVA é um imposto geral sobre o consumo, com uma forte matriz comunitária, baseado no método dos pagamentos fraccionados e no método de crédito de imposto (o que implica o reconhecimento aos sujeitos passivos de um direito à dedução), de forma a satisfazer o principio da neutralidade na produção e no consumo.
No plano interno, o IVA incide sobre transmissões de bens e prestações de serviços (e operações assimiladas a estas). Os sujeitos passivos do imposto são as pessoas singulares ou colectivas que exercem uma actividade económica onerosa, de forma independente. Em nome do princípio da neutralidade, o IVA aplica-se aos bens e serviços de forma exactamente proporcional ao seu preço, seja qual for o número de operações ocorridas no processo de produção e distribuição anterior ao estádio de tributação. As taxas de IVA que, entre nós, podem ser de três tipos (normal, intermédia e reduzida), incidem sobre o valor tributável das transacções internas efectuadas com terceiros, sendo aquele definido como "o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro". "Nos casos em que a contraprestação não seja definida, no todo ou em parte, em dinheiro, o valor tributável será o montante recebido ou a receber, acrescido do valor normal dos bens ou serviços dados em troca".