A Condenação Extra Vel Ultra Petitum No Código de Processo do Trabalho

Autores

  • Paulo Sousa Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i12.909

Resumo

Na génese de todo e qualquer pleito judicial encontramos um conflito de interesses, isto é, um confronto acerca de dada realidade da vida sobre a qual incidem interesses de mais do que uma pessoa jurídica. De forma inelutável, esses interesses não poderão ser satisfeitos sem o correspondente sacrifício de outros interesses. Explanando as suas razões tácticas, afirmando que as suas pretensões merecem ser tuteladas pelo Direito — pelo que os seus interesses deverão prevalecer sobre os interesses adversários — as partes recorrem a tribunal. 

Biografia Autor

Paulo Sousa Pinheiro

Advogado Especialista em Direito do Trabalho. Docente de Direito Processual Civil e de Direito e Processo do Trabalho. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto)

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Publicado

2007-07:-18

Como Citar

Pinheiro, P. S. (2007). A Condenação Extra Vel Ultra Petitum No Código de Processo do Trabalho. Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas Journal of Business and Legal Sciences, (12), 211–234. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i12.909

Edição

N.º 12 (2007): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences

Secção

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