Portugal Face à Nova Estratégia de Harmonização Contabilística da União Europeia

Breves Considerações

Resumo

Foi essencialmente na década de 70 do século passado que se desenvolveu um ambiente propício à aceitação das ideias de normalização e que a concretização dessas ideias em vários países, incluindo Portugal, levou à criação de planos gerais e uniformes de contabilidade sob patrocínio oficial, por vezes de utilização obrigatória (Rogério Ferreira, 1984). A recolha de informação contabilística relativamente homogeneizada, capaz de proporcionar uma adequada representação da situação patrimonial e das operações realizadas, considerou-se fundamental quer para suportar as decisões da gestão, quer para o estudo da economia do país. Também a crescente internacionalização da actividade económica acentuou a necessidade de se proceder a uma harmonização contabilística. No âmbito da União Europeia, podemos dizer que o processo de harmonização contabilística tem enfrentado algumas dificuldades a nível legal, económico, social e cultural, decorrentes da diversidade de países envolvidos neste processo (Ferreira, 1999). 
O objectivo do presente artigo é o de analisar a posição de Portugal face à nova estratégia de harmonização contabilística da União Europeia no tocante às empresas não financeiras. A estrutura do artigo é a que se apresenta de seguida. Após esta introdução, na segunda secção analisamos os desenvolvimentos mais recentes da nova estratégia e política de harmonização europeia, bem como o processo normativo daí decorrente. Na terceira secção descrevemos de modo sintético a história recente da regulamentação contabilística portuguesa e identificamos os factores que têm influenciado o relato financeiro das empresas portuguesas. Apresentamos ainda duas das classificações atribuídas ao sistema contabilístico português. Na quarta secção procedemos à análise de algumas perspectivas sobre a posição de Portugal face ao Regulamento (CE) n° 1606/2002. Por fim, terminamos com reflexões e sugestões para possíveis desenvolvimentos futuros no âmbito da investigação destas temáticas.