A Repartição de Competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância
DOI:
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i4.784Resumo
A União Europeia acaba de proceder a uma importante reforma de todo o sistema institucional comunitário, para fazer face ao alargamento e aprofundamento da União, e sobretudo à necessidade de aproximar os cidadãos da justiça comunitária.
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Publicado
2005-07:-03
Como Citar
Amorim, J. de C. (2005). A Repartição de Competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância. Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas Journal of Business and Legal Sciences, (4), 57–98. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i4.784