O Princípio da Preocupação

Perspectivas de Aplicação no Âmbito Ambiental e Penal

Autores/as

  • Márcio Albuquerque Nobre Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Fernanda Gonçalves Galhego Martins Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i26.1009

Palabras clave:

Princípio da precaução;, Riscos;, Perigos;, Direito do Ambiente;, Direito Penal;

Resumen

O presente estudo analisa o contributo da nova lei de bases para a afirmação do princípio da precaução no âmbito do direito do ambiente e apresenta as perspectivas para a transposição deste princípio para o direito penal. 

Biografía del autor/a

Márcio Albuquerque Nobre, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Assistente-convidado, Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e bolseiro no âmbito do projecto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia através da Bolsa de investigação com a referência SFRH/BD/77208/2011, financiada pelo POPH QREN - Tipologia 4.1 - Formação Avançada, comparticipado pelo Fundo Social Europeu e por fundos nacionais da MEC.

Fernanda Gonçalves Galhego Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, investigadora bolseira do CAPES [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brasil - Doutorado Pleno no Exterior] e Advogada.

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Publicado

2015-07:-24

Cómo citar

Nobre, M. A., & Martins, F. G. G. (2015). O Princípio da Preocupação: Perspectivas de Aplicação no Âmbito Ambiental e Penal. Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas Journal of Business and Legal Sciences, (26), 173–201. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i26.1009

Número

Núm. 26 (2015): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences

Sección

Articles