Da Determinação do Empregador no Âmbito dos Fenómenos de Descentralização Produtiva

Authors

  • Tiago Pimenta Fernandes Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i19.969

Abstract

I - Quem é o empregador?
II - Descentralização produtiva e as novas formas de colaboração empresarial. 
Um problema de determinação do empregador?
1. Considerações gerais.
2. Modalidades de descentralização produtiva.
3. O problema da determinação do empregador nos fenómenos de descentralização produtiva.
III - Enquadramento jurídico
1. Identificação do empregador real
2. Responsabilização do beneficiário da prestação laboral
3. Responsabilização criminal e contra-ordenacional do beneficiário 
IV - Conclusões

Author Biography

Tiago Pimenta Fernandes, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Advogado; Equiparado a Assistente do 1.° triénio no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. 

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Published

2011-07:-21

How to Cite

Fernandes, T. P. (2011). Da Determinação do Empregador no Âmbito dos Fenómenos de Descentralização Produtiva. Journal of Business and Legal Sciences Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas, (19), 139–183. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i19.969

Issue

No. 19 (2011): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences

Section

Articles