Do Direito de Reclassificação nos Grupos de Empresas

Abstract

Introdução
1. O direito de reclassificação
1.1. Características e conteúdo do direito de reclassificação
1.2. Especificidades da fase de negociação
2. Os grupos de empresas
3. Articulação entre o direito de reclassificação e os grupos de empresas
3.1. Enquadramento do problema
3.2. Fundamentação jurídica do alargamento da obrigação de reclassificação
3.3. Delimitação do perímetro da reclassificação ao nível do grupo
3.4. Dificuldades práticas suscitadas pelo alargamento da obrigação de reclassificação
Conclusão
Bibliografia