Breve Reflexão sobre a Possibilidade de Extensão da Plataforma Continental além das 200 Milhas Marítimas

Abstract

Apesar de ser um conceito relativamente recente na linguagem jurídica (embora desde há muito seja objecto de estudo por parte de outras áreas do saber), a plataforma continental e o seu regime têm sido eleitos corno tema de inúmeros trabalhos por parte dos juristas.
Pela riqueza dos recursos que normalmente lhe estão associados, tornou-se alvo do interesse dos Estados costeiros, facto que determinou não apenas o seu «nascimento» em termos jurídicos, como também o seu rápido florescimento.
O nosso propósito neste estudo consiste em examinar a noção de plataforma continental, principalmente a possibilidade da sua extensão além das 200 milhas, assim como o papel desempenhado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (daqui em diante designada abreviadamente por Comissão de Limites), e demonstrar a importância da análise efectuada por um jurista numa matéria, como esta, em que se imbricam conceitos pertencentes a outras ciências, como a cartografia, a oceanografia, a geodesia, a geografia e a geologia.