Algumas Medidas de Combate à Evasão Fiscal

Abstract

1. O FENÓMENO DA EVASÃO FISCAL INTERNACIONAL
2. A PRÁTICA DA EVASÃO FISCAL
3. AS VIAS POSSÍVEIS DE "FUGA" AOS IMPOSTOS
3.1. O comportamento intra legem
3.2. O comportamento extra legem
3.3. O comportamento contra legem
4. OS MEIOS DE LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL
4.1. Os paraísos fiscais
4.1.1. Definição de paraíso fiscal
4.1.2. Medidas de combate aos paraísos fiscais
a) A inversão do ónus da prova
b) A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
4.2. Os preços de transferência
4.3. Sociedades de base ("Base companies" ou "sociétés écran")
4.4. Subcapitalização
4.4.1. Aspectos genéricos
4.4.2. O coeficiente de endividamento
4.4.3. As dificuldades de aplicação do regime de subcapitalização
4.5. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação ("treaty shopping")
5. AS NORMAS ANTI-ROUBO
5.1. Cláusula geral anti-abuso
5.2. Normas especiais anti-abuso
5.3. Normas sectoriais anti-abuso
6. OUTRAS MEDIDAS DE LUTA CONTRA A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS
6.1. Medidas dissuasivas
6.2. O recurso aos métodos indirectos
6.3. O levantamento do sigilo bancário
6.4 Acesso à informação privilegiada de certas classes profissionais
6.5 A troca e cruzamento de informações (entre os vários sectores da Administração tributária)
6.6 Aplicação de sanções penais e não penais