Acerca da Responsabilidade Civil Objectiva por Danos Causados por Veículos de Circulação Terrestre

Abstract

Nas avulsas anotações que se seguem esboça-se, nos seus traços mais gerais, e fazendo apelo ao que de algum modo se pode considerar o "património adquirido" em ambos os ordenamentos, o sistema de responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação terrestre nos direitos português e espanhol. Favoreceu-se uma visão geral, em detrimento de questões de pormenor (com as quais de resto o autor mal está familiarizado). Não surpreenderá que a comparação das duas ordens jurídicas acabe por revelar, apesar de pontos de partida de direito positivo algo diferentes, uma substancial harmonia nos resultados (embora, porventura, obtidos estes por diferentes vias ou meios).