A Repartição de Competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância

José de Campos Amorim

doi:10.26537/rebules.v0i4.784

A Repartição de Competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância

Authors

José de Campos Amorim

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i4.784

Abstract

A União Europeia acaba de proceder a uma importante reforma de todo o sistema institucional comunitário, para fazer face ao alargamento e aprofundamento da União, e sobretudo à necessidade de aproximar os cidadãos da justiça comunitária.

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Published

2005-07:-03

How to Cite

Amorim, J. de C. (2005). A Repartição de Competências entre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal de Primeira Instância. Journal of Business and Legal Sciences Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas, (4), 57–98. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i4.784