Contributos para a cartografia da formação profissional contínua em Portugal

uma análise estatística das tendências recentes na promoção e no acesso à formação

Resumo

A formação profissional tem vindo a conhecer um desenvolvimento significativo em Portugal, particularmente desde que Portugal aderiu à União Europeia, em resultado quer da disponibilidade de fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento do capital humano quer da progressiva alteração dos factores de competitividade em que tem assentado a economia portuguesa. A primeira razão está associada às exigências decorrentes da necessidade de garantir a boa execução dos fundos públicos, de acordo com as normas legais que enquadram esses mesmos fundos, o que, como referem Almeida et al (2008), conduziu ao desenvolvimento de um conjunto de estruturas que aumentaram significativamente a capacidade instalada para concretizar projetos de formação. Já no que respeita à segunda razão, embora não se possa dissociar da primeira, ela decorre dos efeitos de uma maior exposição da economia portuguesa à concorrência internacional, em resultado do aprofundamento e alargamento do mercado interno europeu e da globalização, em que a valorização do capital humano passa a ser parte integrante das estratégias de desenvolvimento competitivo das empresas e de modernização da sociedade por contraposição ao tradicional modelo baseado na mão-de-obra barata e desqualificada (Kovács, 2002).
Neste contexto, apesar das clivagens que atravessam o investimento e o acesso à formação no conjunto da estrutura empresarial portuguesa bem como da sobrevalorização de políticas de formação reactivas e orientadas para as necessidades de curto prazo (Caetano, 2000; Lopes, 2000 e Almeida, 2007 e Bernardes, 2008), a formação profissional tem vindo a ser chamada a desempenhar um papel estratégico no suporte ao desenvolvimento competitivo das empresas bem como na promoção da empregabilidade dos trabalhadores (Rodrigues, 2016). A disponibilização de fundos públicos para promover uma política nacional de formação mais adequada às necessidades socioeconómicas a par de uma maior consciência dos gestores das empresas no que respeita à necessidade de promover os fatores dinâmicos da competitividade, através do desenvolvimento do capital humano, tem vindo a fazer com que o volume de formação tenha vindo a aumentar ao longo das últimas décadas (Estevão et al, s.d. e Almeida e Alves, 2014).
Partindo deste quadro geral atravessado por transformações no mundo da formação profissional em Portugal, é objetivo desta comunicação analisar e discutir o comjunto das transformações quantitativas que se verificaram no panorama da formação profissional contínua em Portugal tendo em vista elaborar uma cartografia da formação profissional ao nível do tecido empresarial português. Para isso, recorremos a dados estatísticos secundários disponibilizados pelo MTSSS relativos ao ano de 2014 e apurados a partir do Relatório Único das empresas.
Os resultados obtidos permitem-nos evidenciar duas lógicas dominantes nessa cartografia da formação: uma em que é visível o aumento do volume de formação promovida no conjunto das empresas com o consequente reforço da capacidade de acesso à formação por parte dos trabalhadores e outra em que são visíveis as clivagens que atravessam o tecido empresarial na promoção de ações de formação, com prejuizo para as PME e para os setores de atividade de mão de obra intensiva, e no acesso dos trabalhadores a essa mesma formação, com prejuízo para os trabalhadores menos qualificados.