A negociação coletiva e a regulação da precariedade laboral

Resumo

Por todo o mundo, incluindo os países mais desenvolvidos, e de forma particularmente acentuada em Portugal, os níveis de precariedade laboral têm atingido valores elevados, sobretudo nos escalões etários mais baixos. Como sublinhou um relatório da OIT sobre a crise do emprego jovem, estamos perante “uma catástrofe social e económica” (OIT, 2012: 1).
Neste contexto, o diálogo social aos seus vários níveis assume enorme relevância, podendo dar um importante contributo para a resolução desta grave situação.
Uma das instâncias em que se processa o diálogo social é a negociação coletiva. Esta comunicação tem por objetivo analisar o modo como a esse nível vêm sendo reguladas as matérias relacionadas com o emprego e as condições de prestação do trabalho, em particular dos jovens.
Tendo em conta este desiderato, procedeu-se a uma análise de carácter extensivo das convenções coletivas de trabalho, novas ou revistas na íntegra, publicadas entre os anos de 2013 e 2015. Quatro dimensões foram retidas: a inserção dos jovens no emprego, a sua manutenção, as condições de emprego e a formação profissional. Concluiu-se que existe um profundo défice negocial neste domínio, com a grande maioria das convenções a acabarem por proteger o coletivo de trabalhadores permanentes da empresa em detrimento dos que se encontram numa situação de precariedade.