Os desafios do SIADAP: Definir, desafiar, monitorizar, capacitar, formar, responsabilizar, avaliar e motivar

Resumo

O novo modelo de gestão de Recursos Humanos da Administração Pública assenta, essencialmente, na criação de constantes desafios aos trabalhadores, na definição de objectivos, na monitorização da sua actividade, na capacitação e formação dos trabalhadores e na avaliação destes últimos.
O Sistema de Avaliação de Desempenho – SIADAP – assume-se como uma ferramenta importantíssima de gestão dos recursos humanos que pretende integrar a necessidade de  colocar os trabalhadores nos postos de trabalho mais adequados, para os quais se mostrem mais habilitados e, simultaneamente, que possam ir ao encontro das expectativas e desejos profissionais dos trabalhadores.
Do ponto de vista do regime jurídico-laboral cremos que a estrutura que assenta nos pilares da Lei do Trabalho em Funções Públicas e no SIADAP fornecem ao gestor dos recursos humanos mecanismos e institutos que permitem esta gestão pela capacidade, responsabilidade e dirigida para a motivação. Todavia, a verdade é que a implementação efetiva deste sistema tem encontrado alguma resistência por parte de vários intervenientes: dos avaliadores, que nem sempre assumem o SIADAP como um sistema de responsabilização e de motivação, e dos trabalhadores que não aceitam facilmente a definição de objectivos e o resultado da avaliação.
Por outro lado, e cremos que este é um dos principais focos de resistência, o sistema está demasiado cristalizado para permitir a mudança necessária.
Nesta comunicação propomo-nos reflectir sobre a forma de utilizar na gestão dos recursos humanos os mecanismos legais e deles retirar todas as vantagens do ponto de vista organizacional e pessoal, quebrando os obstáculos organizacionais, económicos, legais e  culturais com que os novos instrumentos e regimes jurídicos se têm debatido.