Trabalho a tempo parcial, job splitting e job sharing

Resumo

Vivemos um tempo de mudanças que afetam, nomeadamente, as relações laborais. A integração no mundo do trabalho, e até a continuidade no mesmo, vão assumindo formas diferenciadas que se vão subtraindo à lógica de um passado recente assente no modelo da relação de trabalho “típica”. A necessidade imperiosa de “flexibilidade”, face a um contexto de crise contínua, impõe-nos novos ou reconfigurados modelos de relações contratuais, que permitam solucionar, entre outros, o problema do emprego. O Trabalho a Tempo Parcial (TTP) é um deles, tendo atingido o estatuto de “maioridade” face às alterações introduzidas no Código do Trabalho, em 2009. O TTP encontra afinidade com outras figuras contratuais, algumas das quais já experimentadas noutros países. Referimo-nos, nomeadamente, ao Job Sharing e ao Job Splitting. A comunicação que nos propomos apresentar no âmbito desta Conferência, representa, assim uma tentativa de precisão de conceitos e do estabelecimento das respetivas fronteiras relativamente a figuras contratuais trazidas à “colação” pela incessante necessidade de flexibilização do mundo laboral.