Controlo das despesas com recursos humanos: parte da solução ou parte do problema?

Resumo

Os serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS) sofreram recentemente grandes alterações no seu sistema de informação contabilístico e financeiro, bem como no processo de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas. Assim, a necessidade de fiabilidade e comparabilidade entre serviços e organismos do SNS e do MS tornou imprescindível a adoção do Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS), aprovado pela Portaria nº 898/2000, de 28 de setembro, tendo em vista a integração das três áreas da gestão: orçamental; patrimonial; e analítica. Em concreto, a gestão analítica permite a tomada de decisões e a execução de ações que visam aumentar os níveis de eficiência e eficácia dos recursos humanos disponíveis, face à informação económica existente e suportada na estrutura de rendimentos e gastos. Metodologicamente, esta investigação centra-se na especificidade do setor da saúde, em geral, e da gestão hospital, em particular. A mesma consiste num estudo de caso longitudinal, no período 2003-2009, centrado na análise empírica exploratória da Demonstração do Desenvolvimento das Despesas com Pessoal, a qual possui carácter obrigatório segundo o POCMS. Com essa análise, pretende entender-se a relevância das práticas de gestão e de controlo das despesas com recursos humanos nas entidades abrangidas pelo POCMS, tendo por referência o Hospital Amato Lusitano. Os resultados da investigação realizada permitem concluir sobre: a necessidade de otimização das despesas com recursos humanos; o cumprimento de critérios de legalidade, economia, eficiência e eficácia no quadro das políticas económicas e financeiras sustentáveis; e, ainda, a legitimidade na gestão pública, na medida em que fornece à sociedade, na qual as instituições se integram, os resultados que respondem no curto prazo às exigências dos normativos e no médio e longo prazo garantem a sustentabilidade do Hospital.