O ACESSO À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO CARCERÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL

ESTUDOS NA ÁREA A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Resumo

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios históricos, como superlotação, violência e falta de políticas eficazes de ressocialização. A garantia do acesso à informação educacional é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP, 1984), mas ainda negligenciado. Assim, o problema que motiva esta investigação, consiste em responder à seguinte pergunta: como está sendo estudado, na área da ciência da informação, o acesso à informação das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Brasil?. Dessa forma, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica de nível descritivo e natureza qualitativa, na plataforma Brapci. Os resultados indicaram que a temática ainda é emergente. Considera-se assim, a necessidade de uma ampliação da literatura da área e sugere novos estudos.