SIGILO E ÉTICA NA GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE:

A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE PERÍCIAS EM SAÚDE DO IF BAIANO

Resumo

O artigo reflete sobre os desafios enfrentados na administração pública federal quanto ao tratamento de informações sensíveis de saúde de servidores. A partir da experiência do Núcleo de Perícias em Saúde (NUPS) do IF Baiano, o texto propõe uma análise das implicações éticas, técnicas e institucionais na gestão desses dados, tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os princípios da ética profissional. Com abordagem qualitativa, o estudo baseia-se na observação participante e na análise documental de práticas institucionais. Apesar dos avanços normativos, ainda são frequentes os riscos de exposição indevida e circulação desnecessária de dados sensíveis, revelando a necessidade de amadurecimento da cultura organizacional quanto à privacidade e ao sigilo. Três eixos orientam a análise. O primeiro aborda as práticas informacionais e os fluxos documentais no NUPS. Aponta-se que ainda existem fragilidades tanto nos trâmites físicos quanto digitais. A falta de padronização, o acúmulo de documentos em papel, e a ausência de critérios claros para o acesso a laudos e prontuários tornam a gestão desses dados vulnerável, contrariando as diretrizes da LGPD. O segundo eixo discute a ética e o sigilo profissional. O texto defende que a informação em saúde deve ser compreendida como expressão do cuidado. A forma como o servidor adoecido é tratado, especialmente em casos graves, como câncer ou transtornos mentais, exige empatia e responsabilidade. O artigo critica a burocratização excessiva que impõe sucessivos pedidos de documentos e perícias, criando um ambiente de desconfiança e sofrimento. O sigilo, nesse contexto, ultrapassa a legalidade: trata-se de um compromisso ético com a dignidade humana. O terceiro eixo apresenta boas práticas implementadas pelo NUPS, como a adoção do campo “restrito” no SUAP para documentos sensíveis, o uso de modelos padronizados, a colaboração com a área de tecnologia da informação para criação de protocolos seguros e o diálogo com a Procuradoria Jurídica. Também são mencionadas ações de formação contínua da equipe, voltadas para o fortalecimento de uma cultura institucional alinhada à ética e à proteção de dados. Por fim, o texto propõe que a informação em saúde deve ser tratada com base no equilíbrio entre cuidado e controle, e que o respeito à LGPD, ao Código de Ética do Servidor Público e demais normas é essencial para consolidar um ambiente de trabalho mais justo. O sigilo e a segurança informacional devem ser vistos como pilares da cidadania, e não como meras exigências burocráticas. A experiência do NUPS demonstra que é possível avançar para uma gestão mais ética, sensível e protetiva dos dados de saúde no serviço público.