Plano Geral de Classificação e Destinação de Dados do TRE-PB: Uma Boa Prática

Resumo

O presente artigo apresenta a experiência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com a elaboração e implementação do seu Plano Geral de Classificação e Destinação de Dados (2021), instrumento de gestão arquivística reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Boa Prática em 2022. A iniciativa se insere na política nacional de preservação da memória institucional do Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ nº 324/2020, e responde à necessidade de assegurar a organicidade, a acessibilidade e a destinação correta dos documentos arquivísticos, físicos e digitais. O artigo detalha a metodologia de elaboração do plano, com destaque para o levantamento das séries documentais, a categorização dos tipos de dados, a definição de prazos de guarda e a incorporação de critérios de valor primário e secundário. Destaca-se, ainda, a integração entre os sistemas de negócio da instituição e a plataformas digitais como repositório arquivístico, ampliando o acesso público à informação e promovendo transparência, cidadania e memória institucional. Os resultados demonstram a relevância de instrumentos técnicos de classificação e destinação para o fortalecimento da governança documental, da accountability e da preservação digital no âmbito da Justiça Eleitoral. A experiência do TRE-PB revela a importância da articulação entre normatização e inovação tecnológica, consolidando o arquivo como um espaço vivo de mediação, pertencimento e transformação social.