Os Passageiros da Esperança: algumas considerações sobre o estatuto de refugiado e outras respostas para os indivíduos que buscam asilo
DOI :
https://doi.org/10.34630/e-rei.vi11.5325Mots-clés :
imigração, perseguição, não repulsão, refugiados, proteção subsidiária, proteção temporáriaRésumé
Em face dos incessantes fluxos migratórios dirigidos à Europa nem sempre é fácil distinguir os imigrantes, os requerentes de asilo e outros grupos de pessoas que precisam de proteção internacional. Tais fluxos resultaram das crises económicas e da instabilidade política que foi assolando os Estados à sua volta. Este trabalho percorre as várias respostas que o Direito Internacional foi criando para resolver as necessidades mais prementes daqueles indivíduos. Com a certeza de que este drama é um problema comum da União Europeia, o artigo começa com uma breve abordagem à proteção decorrente da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção de Genebra de 1951. Posto isto, atenta à não consagração do direito de asilo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, faz um pequeno percurso sobre a forma original pela qual o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem garantido a tais indivíduos uma proteção derivada dos direitos humanos que reconhece, terminando por fazer uma sucinta apresentação do enquadramento jurídico do sistema europeu comum de asilo.
Références
~
Alves, D. R. & Castilhos, D. S. (2016). A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a actualidade. In Bedin, G. A. (Org.). Cidadania, justiça e controle social. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo. Disponível em: http://hdl.handle.net/11328/1461.
Alves, D. & Pacheco, F. (2019). The new paths of fundamental rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age – a proposal. In Melro, A. & Oliveira, L. (Org.), Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society. IGI Global.
Atienza, J. C. (2002). El reconocimiento de los derechos fundamentales en la Unión Europea: el final de un túnel. In La protección de los derechos fundamentales en la Unión Europea. España: Dykinson.
Barata, M. S. (2016). Formas de Federalismo e o Tratado de Lisboa – Confederação, Federação e Integração Europeia. Coimbra: Almedina, 2016.
Burca, G. (2010). The Road Not Taken: The EU as a Global Human Rights Actor. American Journal of International Law, vol. 105, Nov. ISSN: 0002-9300. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1705690.
Carvalho, A. C. (2016). O Direito Europeu de Asilo. Realidade e Desafios no contexto das Imigrações. In Centro de Estudos Judiciários, O Contencioso do Direito de Asilo e Proteção Subsidiária. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários. Disponível em: https://bit.ly/2bXrR0E.
Carvalho, A. C. (2016). European Asylum Law. Reality and Challenges in the context of immigration. UNIO.EU LAW, vol II, n.º 2, june. Disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/308.
Carvalho, A. C. (2018). Ainda as Cláusulas de Exclusão do estatuto de Refugiado: quem não merece protecção internacional. Revista Ministério Negócios Estrangeiros, n.º 19, dezembro, Especial Direitos Humanos. ISSN 2184-4925. Disponível em: https://idi.mne.pt/images/NegociosEstrangeirosN19F.pdf. Lisboa: Instituto Diplomático, Ministério Negócios Estrangeiros.
Carvalho. A. C. (2018). A Influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Diálogo Internormativo do Direito de Asilo. Revista Ministério Negócios Estrangeiros, n.º 19, dezembro, Especial Direitos Humanos. Disponível em: https://idi.mne.pt/images/NegociosEstrangeiros N19F.pdf.
Carvalho, A. C. (2019). A declaração universal dos direitos humanos no atual contexto internacional dos movimentos migratórios. Debater a Europa, n.º 21, jul/dez. ISSN 1647-6336. Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/_21_2.
Chetail, V. (2016). The Commom European Asylum System: Bric-à-brac or System? In Chetail, V, De Bruycker, P. & Maiani, F. Reforming the common European Asylum System: the new European refugee law. Leiden: Brill.
Duarte, M. L. (1999). A União Europeia e os Direitos Fundamentais – Métodos de Proteção. In Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias. Coimbra: Coimbra Editora.
Duarte, M. L. (1999). O modelo europeu de proteção dos Direitos Fundamentais – dualidade e convergência. In Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, vol. II. Coimbra: Coimbra Editora.
Gaspar, A. H. (2009). A Influência da CEDH no Diálogo Interjurisdicional: A perspectiva nacional ou o outro lado do espelho. Revista Julgar, n.º 7. Disponível em: http://julgar.pt/a-influencia-da-cedh-no-dialogo-interjurisdicional-a-perspectiva-nacional-ou-o-outro-lado-do-espelho/.
Gil, A. R. (2013). Comentário ao artigo 19.º. In Silveira, A. & Canotilho, M. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra: Almedina.
Gil, A. R. (2017). Imigração e Direitos Humanos. Lisboa: Petrony Editora.
Gil, A. R. (2021). Direito Internacional dos Refugiados – Tópicos de mudança. In Estudos sobre Direito da Imigração e do Asilo. Lisboa: Petrony Editora.
Goodwin-Gill, G. S., McAdam, J. (2007). The Refugee in International Law. 3.º Ed. Oxford: Oxford University Press.
Gomes, C. A. & Leão, A. C. (2010). A Condição de Imigrante – Uma Análise de Direito Constitucional e de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina.
Gorjão-Henriques, M. (2001). A evolução da proteção dos Direitos Fundamentais no espaço comunitário. In Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia,
Gortázar, C. (2013). Anotação ao artigo 18.º. In Silveira, A. & Canotilho, M. (Coords.), Carta dos direitos fundamentais da União Europeia: comentada. Coimbra: Almedina.
Machado, J. (2010). Direito da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora.
Martins, A. M. G. (2000). A natureza jurídica da revisão do Tratado da União Europeia. Lisboa: Lex.
Martins, A. M. G. (2007). A proteção dos direitos fundamentais em Portugal e na União Europeia. Revista de Estudos Europeus, ano I, n.º 2.
Martins, A. M. G. (2011). Direito Internacional dos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina.
Martins, A. M. G. & Roque, M. P. (2014). A tutela multinível dos direitos fundamentais. Revista da Esmape, v. 19, n. 40, jul./dez. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/documents/420025/0/-/a7cc43c7-4a5b-4968-bfa7-e1d8e8d274e3
Martins, P. F. (2007) Da proclamação à garantia efetiva dos Direitos Fundamentais – em busca do due process of law na União Europeia. Estoril: Princípia Editora.
Martins, A. M. G. (Coord.) (2019). A proteção multinível dos direitos fundamentais – Estudos sobre diálogo judicial. Lisboa: AAFDL.
Oliveira, A. S. P. (2007). Direito de asilo. In Gouveia, J. B. (Ed.) Dicionário jurídico da administração pública, 3.º suplemento. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
Oliveira, A. S. P. (2009). O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa – âmbito de proteção de um direito fundamental. Coimbra: Coimbra Editora.
Oliveira. A. S. P. (2012). Algumas questões sobre os pressupostos do reconhecimento de proteção internacional a estrangeiros em Portugal. In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Oliveira, A. S. P. (2018a). Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos Pactos para as Migrações e para os Refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo? In I. M. Freitas & J. B. Sala (Orgs.), Cidadania, Migrações e Direitos Humanos- trajetórias de um debate em aberto. Editora da Universidade Federal de Campina Grande e Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra.
Oliveira, A. S. P. (2018b) A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – âmbito de aplicação – Direitos e Princípios. Lisboa: Petrony Editora.
Organização Internacional das Migrações (2009). Glossário sobre Migração. Direito Internacional das Migrações, n.º 22. ISSN 2075-2687. Disponível em: http://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf.
Pacheco, F. (2021). Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: em que situações estão os Estados-membros vinculados às suas disposições? Revista Jurídica Portucalense, n.º 30, pp. 89–129. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/24591.
Pacheco, F. & Alves, D. R. (2019). Novas gerações de Direitos. In Albuquerque, P. P. (Org.), Comentário da Convenção Europeia e dos Protocolos Adicionais, Vol. III. Porto: Universidade Católica Editora.
Pais, S. O. (2012). A proteção dos Direitos Fundamentais na União Europeia. In Estudos de Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, pp. 115-130.
Quadros, F. (2004). Direito da União Europeia – Direito Constitucional e Administrativo da União Europeia. Coimbra: Almedina.
Ramos, R. M. (2001). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a proteção dos Direitos Fundamentais. Cuardernos Europeos de Deusto, n.º 25. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=155282.
Ramos, R. M. (2018). Situação e Desafios da proteção dos direitos fundamentais na União Europeia. e-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público, vol. 5, n.º 2. Disponível em: https://e-publica.pt/article/34358-situacao-e-desafios-da-proteccao-dos-direitos-fundamentais-na-uniao-europeia.
Soares, A. G. (2002). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A proteção dos Direitos Fundamentais no ordenamento comunitário. Coimbra: Coimbra Editora.
Teixeira, S. (1998). A proteção dos Direitos Fundamentais na Revisão do Tratado da União Europeia. Lisboa: AAFDL.
Weiler, J.H.H. & Lockhart, N. (1995). "Taking rights seriously": the European Court and its fundamental rights jurisprudence – Part I. Common Market Law Review, vol. 32, pp. 51-94. Disponível em: https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Common+Market+Law+Review/32.1/COLA1995003.
Jurisprudência Consultada
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Khlaifia e Outros c. Itália [GC], processo n.º 16483/12, 15 dezembro 2016. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre?i=001-170054.
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Sharifi e Outros c. Itália e Grécia, processo n.º 16643/09, 21 outubro 2014. Disponível em: https://www.asylumlawdatabase.eu/en/content/ecthr-sharifi-and-others-v-italy-and-greece-application-no-1664309.
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Hirsi Jamaa e Outros c. Itália [GC], processo n.º 27765/09, 23 de fevereiro de 2012. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre?i=002-102.
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Cruz Varas e Outros c. Suécia, processo n.º 46/1990/237/307, 20 de março de 1991. Disponível em: https://www.refworld.org/cases,ECHR,3ae6b6fe14.html.
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Vilvarajah e Outros c. Reino Unido, processos n.º 13163/87; 13164/87; 13165/87; 13447/87; 13448/87, 30 de outubro de 1991. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre?i=001-57713.
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Chahal c. Reino Unido, processo n.º 22414/93, 17 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.asylumlawdatabase.eu/en/content/ecthr-chahal-v-united-kingdom-application-no-2241493.
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Soering c. Reino Unido, processo n.º 14038/88, 7 de julho de 1989. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57619
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, MSS c. Bélgica e Grécia, processo n.º 30696/09, 21 de janeiro de 2011. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre?i=002-628.
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Bundesrepublik Deutschland c. B (processo n.º C-57/09) e D (processo n.º C-101/09), 9 de novembro de 2010. Disponível em: https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=79167&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=14356.
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Meki Elgafaji e Noor Elgafaji c. Staatssecretaris van Justitie, processo n.º C-465/07, de 17 de fevereiro de 2009. Disponível em: https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=76788&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=12364.
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides c. Mostafa Lounani, processo n.º C-573/14, 31 de janeiro de 2017, disponível em: https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=187322&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=24272.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© E- Revista de Estudos Interculturais 2023
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
