Proteger Minorias e Salvaguardar a Diversidade Cultural na Europa: Um Direito Inalienável?

Résumé

A intensificação dos fluxos migratórios fez da Europa um espaço com uma real diversidade cultural, religiosa e linguística, que se tornou uma característica da sociedade europeia, cada vez mais empenhada na afirmação de uma identidade assente na tolerância e na inclusividade. É neste contexto que surge a questão dos direitos das pessoas que pertencem a minorias: poder-se-á afirmar que existem na Europa medidas eficazes de combate à discriminação fundadas em motivos de origem étnica, língua e religião? Procurando encontrar obrigações convencionais que respaldem a existência de um direito à igualdade como um dos princípios estruturantes do Estado de direito democrático e social, que assista a todos os indivíduos que buscam não ser discriminados no seio das comunidades onde se encontram, encontramos sinais de ambiguidade. Neste contexto, este trabalho pretende analisar as respostas do sistema internacional regional de proteção dos direitos humanos e do sistema da União Europeia para a preservação da diversidade cultural que nos caracteriza, porque na verdade as minorias fazem já parte de nós. Todavia, não obstante a integração europeia se empenhar no combate à discriminação, temos de reconhecer que as questões minoritárias não foram ainda devidamente incorporadas pelos Estados-membros da UE.