Direitos Iguais e Direito a Diferença: Um Desafio à Governação

Résumé

O presente estudo, resultante de uma pesquisa bibliográfica, discute a articulação de duas dimensões da cidadania que se impõem, em estados que se querem democráticos e multiculturais como é o caso de Moçambique, designadamente, a igualdade de direitos e deveres e o direito a diferença. Sob ponto de vista histórico, os dados indicam que, a despeito da inexistência de uma politica de gestão da diversidade cultural, o país evoluiu duma visão que, sob o signo da unidade nacional, privilegiava o principio da igualdade de direitos e deveres, em detrimento do respeito pelas diferenças identitárias e culturais, para uma visão em que se reconhece a diversidade cultural como uma riqueza a ser promovida e explorada. Mesmo assim, devido a falta de uma política clara, persistem ainda o desconhecimento dessa riqueza e relações tendencialmente categorizadas. Assim, o estudo defende a criação de uma política relativa à diversidade cultural, que articula o princípio da cidadania universal e os direitos culturais. Para isso, esta política deve ter como foco a promoção da liberdade cultural e a educação intercultural, de modo que as pessoas possam ser capazes de conhecer e confrontar-se criticamente com as suas próprias culturas e com as dos outros grupos sociais, mas também de exercer de forma livre e consciente a sua cidadania.