(NON-)INCLUSIVE LANGUAGE IN THE SPANISH CRIMINAL CODE. ANALYSIS AND PROPOSAL

Resumo

A linguagem inclusiva é o tipo de linguagem que utiliza uma série de fórmulas gramaticalmente sólidas para encorajar uma visão do mundo em que tanto as mulheres como os homens estão incluídos, a fim de superar o sexismo linguístico e o androcentrismo. O uso consistente de uma linguagem inclusiva desmasculiniza as realidades do mercado de trabalho que têm sido tradicionalmente dominadas pelos homens, como é o caso das profissões jurídicas. Em Espanha, o campo jurídico mudou drasticamente nas últimas décadas, a ponto de mais de metade dos juízes e magistrados do país serem mulheres. Apesar disso, os códigos jurídicos em que se baseiam as sentenças não evoluíram no que diz respeito ao uso de linguagem inclusiva. Este artigo apresenta os resultados da análise sistemática do léxico marcado pelo gênero no Código Penal espanhol (1995, modificado em 2023). A análise quantitativa e qualitativa do Código permite-nos tirar algumas conclusões sobre a) a presença esmagadora de termos não inclusivos ou tendenciosos em termos de género e b) a frequência de utilização de cada um desses termos e as suas implicações. Os dados obtidos indicam que o Código Penal espanhol é tendencioso em termos de género, na medida em que recorre às formas masculinas em quase 100% dos casos. Como alternativa viável, este artigo apresenta algumas sugestões linguísticas para tornar o Código Penal mais neutro e inclusivo.