A Noção de Insolvência Iminente

Breve Análise da sua Aplicação À Insolvência de Consumidores em Espanha e Portugal

Abstract

A grave crise económica e financeira que, nos últimos anos, tem fustigado as economias mundiais, deixou fortes marcas nas próprias economias domésticas. O aumento dos processos de insolvência relacionados com pessoas singulares, verificado nos últimos anos, atesta que os consumidores são particularmente vulneráveis ao impacto da crise económica. Todavia, é também de notar que um elevado número de consumidores e respetivas famílias, correndo o risco de exclusão social, não recorrem a qualquer tipo de serviço de aconselhamento ou apoio ao endividamento, nem tão-pouco ao próprio processo insolvencial ou, recorrendo, fazem-no já tarde de mais, ou seja, quando já existe incumprimento ou não existem bens, nem capacidade de negociar com os credores, respetivamente.