Algumas Notas sobre o Quadro Jurídico do Investimento Privado na República de Angola

A Nova Lei do Investimento Privado

Authors

  • Emanuel de Oliveira Galamba
  • Sheila Fonseca

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i20.980

Abstract

1. Introdução.
2. Âmbito de aplicação da Nova Lei do Investimento Privado e princípios fundamentais.
3. Modalidades do investimento privado investimento interno e externo.
4. Direitos, garantias e deveres do investidor privado - a repatriação de lucros e/ou dividendos. 
5. Incentivos fiscais e aduaneiros.
6. Regime processual.
7. Transgressões e penalidades.
8. Conclusão. 

Author Biographies

Emanuel de Oliveira Galamba

Advogado. Inscrito na Ordem dos Advogados de Angola, na Ordem dos Advogados de Portugal e na Associação dos Advogados de Macau.

Sheila Fonseca

Advogada. Inscrita na Ordem dos Advogados de Angola

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Published

2011-07:-21

How to Cite

Galamba, E. de O., & Fonseca, S. (2011). Algumas Notas sobre o Quadro Jurídico do Investimento Privado na República de Angola: A Nova Lei do Investimento Privado. Journal of Business and Legal Sciences Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas, (20), 129–148. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i20.980

Issue

No. 20 (2011): Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences

Section

Articles