Contributo para a Interpretação da Regra da Responsabilidade Limitada dos Sócios das Sociedades de Capitais Irregulares
DOI:
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i16.945Abstract
Contributo para a interpretação da regra da responsabilidade limitada dos sócios das sociedades de capitais irregulares;
Objecto e finalidade deste estudo;
Os trabalhos preparatórios da escola de Coimbra e a doutrina de Ferrer Correia;
Estrutura do regime de responsabilidade proposto no Anteprojecto para a sociedade por quotas não registada;
Ordem de sequência;
Responsabilidade limitada do sócio pelas obrigações sociais ou responsabilidade limitada pela realização da entrada?;
A responsabilidade dos sócios de uma sociedade civil pelas obrigações sociais;
A limitação da responsabilidade dos sócios no Anteprojecto;
Limitação ou exclusão da responsabilidade?;
Responsabilidade exigível fora do processo de liquidação?;
A sociedade não registada e o conceito de sociedade limitada por garantia;