A Administração e a Fiscalização das Sociedades

Novos Rumos

Abstract

Na data da conclusão deste texto encontra-se ainda em vigor a redacção primitiva do Código das Sociedades Comerciais, razão pela qual faz todo o sentido estabelecer ainda um paralelismo entre as soluções vigentes e as soluções preconizadas pelo novo texto da lei, a entrar em vigor nos próximos dias.
Propõe-se assim com o presente escrito não a dogmatização de conceitos teóricos sobre o tema proposto que, sem cuidar da sua importância fundamental não cabem num estudo deste tipo, mas encarar o problema dos modelos institucionais de administração e fiscalização das sociedades anónimas numa perspectiva eminentemente prática atentas as soluções até agora vigentes, as soluções propostas pelo legislador, e as orientações comunitárias e internacionais na matéria.