O Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa

Repercussões em algumas Instituições da União Europeia: Comissão(e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Tribunal de Justiça

Authors

  • Lurdes Varregoso Mesquita Universidade Portucalense Infante D. Henrique

DOI:

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i9.888

Abstract

Trabalho realizado no âmbito do Programa de Doutoramento "Novas orientações do Direito Público perante a União Europeia" — Curso Académico 2004-2005, da responsabilidade do Departamento de Direito Público, da Universidade de Vigo, no módulo "O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Author Biography

Lurdes Varregoso Mesquita, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Assistente do departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. 

Published

2006-07:-17

How to Cite

Mesquita, L. V. (2006). O Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa: Repercussões em algumas Instituições da União Europeia: Comissão(e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Tribunal de Justiça. Journal of Business and Legal Sciences Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas, (9), 241–285. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i9.888