A Harmonização Internacional da Contabilidade Pública e o Caso Português

Abstract

Actualmente, a nível mundial, assiste-se a um movimento normalizador em matéria contabilística que também abrange o sector público. Deste modo, as organizações públicas enfrentam novos reptos no domínio contabilístico (Pires Caiado, 2004). A International Federation of Accountants (IFAC) apresenta-se como líder neste processo de normalização tendo criado, para o efeito, um programa de normalização contabilística para o sector público. O modelo New Public Management conjuntamente com o enquadramento macroeconómico existente despoletou o surgimento de necessidades específicas de informação que motivaram, na generalidade dos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a reforma dos seus sistemas contabilísticos públicos. Todavia, é patente a diversidade contabilística destes sistemas contabilísticos tanto a nível internacional como a nível regional — nomeadamente na União Europeia (UE) — o que, de acordo com diversos autores, tem tido um impacto negativo na comparabilidade da informação produzida pelas diversas administrações públicas nacionais. Considerando o crescente desenvolvimento verificado em termos económicos e financeiros e a interdependência política entre os Estados, assistimos ao alargamento do âmbito de actuação da contabilidade pública, bem como ao aumento do número de utilizadores da informação por esta proporcionada (Ribeiro, 2004). Deste modo, a harmonização contabilística pública de cariz internacional é essencial para a reforma da contabilidade pública nos diversos países, encontrando-se em curso grandes transformações a nível dos normativos contabilísticos. Neste contexto, afigura-se fundamental a definição do rumo a seguir relativamente à discussão e implementação de instrumentos e modelos de relato para o sector público.