Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial

Direito de Resolução pelo Lojista em Caso de Insucesso do Centro Comercial

Abstract

O presente artigo constitui adaptação da resposta a uma consulta que nos foi solicitada e que tinha por objecto, como se perceberá da exposição que se segue, um contrato de instalação de lojista em centro comercial em que as expectativas de lucro da lojista se viram frustradas, essencialmente, pela falta de afluência da clientela nos termos projectados pelo empreendedor do centro comercial.