Sobre a Incapacidade dos Menores no Direito Civil e a sua Justificação

Abstract

As «descosidas» considerações que ora se dão a lume constituem o simples retocar de um pequeno e já distante artigo, escrito na conclusão da licenciatura e incluído mais tarde na RDE - Revista de Direito e Economia, Ano XV, 1989, págs. 359 e ss. Cuja publicação de novo talvez se justifique, mesmo que só em parte actualizado e sobrecarregado com um dédalo de notas. Conquanto - o autor é o primeiro a reconhecê-lo - importasse repensá-lo por inteiro, sobretudo à luz das concepções hodiernas sobre o direito dos menores.