A Harmonização Comunitária do Imposto Sobre o Valor Acrescentado- Quo Vadis?

Trabalho apresentado no âmbito do concurso para Professor-Adjunto das disciplinas de Fiscalidade, na Área científica de Direito do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Abstract

O presente trabalho é apresentado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 25.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, no âmbito do concurso aberto por edital n.º 1179/2003, de 20 de Outubro, publicado no DR II série, de 31 de Outubro de 2003.
Pretende-se, para o efeito, preencher um dos requisitos tendo em vista a candidatura, na área científica de Direito, a Professor-adjunto das disciplinas de Fiscalidade.
De acordo com o consignado na referida disposição legal, nas provas públicas para a categoria de Professor-adjunto para área de ensino predominantemente técnica, deverá ser discutido um "[...] estudo, proposto pelo candidato, que constitua uma actualização de conhecimentos técnicos ou uma análise crítica original sobre tema compreendido na área de ensino para a qual for aberto o concurso".