Decisões Judiciais

Momentos Normativos

Abstract

A definição da fronteira entre a aplicação do Direito e a criação do Direito por via jurisprudencial é questão que tem apaixonado muitas gerações de juristas e tem raízes históricas profundas.
Apesar deste intenso labor de tantos príncipes das letras jurídicas e do já inabarcável conjunto de textos que trataram do assunto, pareceu-nos válido dedicarmo-nos à «fadigosa» tarefa de revolver a sua complexidade.