Das Primeiras Leis de Protecção da Infância e Juventude, Em Portugal à Entrada em Vigor da L.P.C.J.P.

Abstract

1. Nota prévia
2. A Lei de Protecção à Infância
2.1. Finalidade
2.2. Âmbito de aplicação
2.3. Apreciação crítica ao regime da L.P.I.
3. A Organização Tutelar de Menores
3.1. Finalidade e âmbito de aplicação
3.2. A primeira alteração à O.T.M.
3.3. A segunda alteração à O.T.M
3.4. Apreciação crítica ao regime da O.T.M.
4. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
4.1. Objectivos e âmbito de aplicação
4.2. Entidades com legitimidade de intervenção
4.3. Princípios fundamentais
4.4. Medidas de promoção e protecção
5. Notas finais
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS