A Propósito da Comparabilidade entre os Métodos de Determinação dos Preços de Transferência

Abstract

Com a crescente internacionalização da economia e a expansão dos grupos económicos à escala internacional, os Estados foram obrigados a rever os seus sistemas fiscais no sentido de combater o risco de manipulação dos preços de transferência e de reforçar os seus mecanismos de controlo sobre as entidades relacionadas. Esta prática tem vindo a colocar especiais dificuldades às administrações fiscais, não apenas pela complexidade das transações comerciais e a falta de eficácia dos sistemas fiscais na luta contra a evasão e a fraude fiscais, mas também pela dificuldade em aplicar os métodos de determinação dos preços de transferência, bem como em promover uma cooperação administrativa em matéria fiscal entre os Estados-membros e não membros da União Europeia com vista à comparação das operações substancialmente idênticas. Todos estes obstáculos não têm contribuído para o exercício da comparabilidade entre as operações substancialmente idênticas nas relações especiais estabelecidas entre entidades relacionadas.