MAPEAMENTO DOS ACERVOS PRIVADOS DE PRESIDENTES DA REPÚBLICA

DIFUSÃO E ACESSO AO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL BRASILEIRO

Resumen

No final da década de 1980, às vésperas da celebração do centenário da Proclamação da República, os documentos privados dos presidentes da República passaram a figurar entre os temas prioritários da agenda governamental brasileira. Paralelamente às comemorações oficiais da efeméride, importantes iniciativas foram promovidas pelo poder público com o intuito de identificar e reunir informações sobre os acervos dos ex-presidentes. Foi nesse contexto que, em 1991, sancionou-se a Lei nº 8.394, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Mais de três décadas após a promulgação da chamada “Lei dos Acervos Presidenciais”, a situação desses acervos ainda apresenta importantes desafios. Embora a legislação brasileira reconheça o valor dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pelos mandatários — atestando seu interesse público e social e os compreendendo como parte representativa do patrimônio histórico-cultural nacional —, tais acervos encontram-se, em grande medida, dispersos entre instituições públicas e privadas. Soma-se a isso o elevado grau de fragmentação de documentos pertencentes a um mesmo titular, muitas vezes distribuídos entre arquivos, museus, bibliotecas e centros de memória. Esse cenário é agravado pela escassez de guias, inventários e outros instrumentos de pesquisa que possibilitem a sistematização de informações sobre a localização, as características e a composição dos arquivos presidenciais. Nesse contexto, a comunicação apresenta resultados parciais de uma pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), cujo objetivo geral é identificar e promover a difusão dos arquivos presidenciais custodiados por instituições localizadas nos municípios do Rio de Janeiro (RJ) e de Niterói (RJ). A proposta contempla a elaboração de um instrumento de pesquisa contendo informações detalhadas sobre os acervos, como o nível de tratamento arquivístico, a representatividade dos conjuntos documentais, as condições de acesso e as abordagens teórico-metodológicas que fundamentaram as práticas de conservação, organização e descrição. Entre os objetivos específicos da pesquisa, destaca-se a problematização dos critérios estabelecidos na legislação brasileira que definem a natureza pública ou privada dos documentos produzidos e acumulados pelos presidentes da República. Também se enfatiza a relevância dos acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos enquanto parte constitutiva do patrimônio cultural e como fontes privilegiadas para a compreensão dos contextos históricos e políticos do país.