MODELOS TEÓRICOS DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO NA EFETIVIDADE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE ALAGOAS

Abstract

A discussão sobre transparência e acesso à informação pública tem ganhado centralidade nas agendas institucionais das universidades brasileiras, especialmente, com a crescente digitalização dos processos administrativos e a pressão social por maior accountability.

É certo que as instituições públicas brasileiras, de modo geral, necessitam de uma infraestrutura de informação que condicione o atendimento aos princípios basilares da Administração Pública, notadamente, a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência na realização de suas diversas funções. Com efeito, os modelos de gestão da informação e do conhecimento emergem como objetos de análises e de discussões, sobretudo, no que se refere às potencialidades de contribuição com a efetividade do acesso à informação e da transparência da atuação das instituções públicas, entre outras possibilidades.

O acesso à informação é muito importante para a gestão pública, na medida em que esta, além do cumprimento de suas obrigações precípuas, precisam atender a alguns requisitos para efetivar determinados processos, tais como realizar compras, contratar obras e serviços, e efetuar alienações, que podem ser objeto de licitações públicas.

Nas universidades públicas, a organização das informações relativas às dispensas de licitação – procedimento intensificado durante a pandemia da Covid-19 – depende não apenas da adoção de sistemas digitais, mas da eficácia da gestão e da estruturação dessas informações nos portais de transparência. No Estado de Alagoas, em particular, estas instituções foram beneficiadas por dispensas de licitações em decorrência do atendimento a alguns requisitos, que podem estar relacionados à forma como a gestão da informação vem sendo realizada.

A problemática de investigação pode ser, então, sintetizada no seguinte questionamento: como os modelos teóricos de gestão da informação fundamentam (ou não) a organização, a estruturação e a disponibilização de dados sobre as dispensas de licitação nos portais digitais das universidades públicas alagoanas?

O objetivo geral é, portanto, avaliar em que medida os modelos teóricos de gestão da informação têm influenciado a efetividade dos portais de transparência das universidades alagoanas. Especificamente, busca-se: (a) identificar os modelos adotados e suas principais características; (b) analisar a aderência dos portais aos referenciais teóricos; (c) apontar barreiras e potencialidades na organização da informação; e (d) sugerir recomendações para aprimorar a prática institucional.

A importância desta pesquisa decorre da necessidade de aprimorar o entendimento sobre o impacto real desses modelos no cotidiano institucional, no horizonte do fortalecimento da cultura de transparência e do empoderamento do controle social.