PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO NO PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar em que medida os projetos  previstos no Plano Estratégico das Eleições/2022 visvam promover a informação íntegra acerca do processo e da atuação da Justiça Eleitoral conforme estabelecido nos documentos editados pelo The World Leadership Alliance – Club de Madrid (WLA – CdM), em 2018, e pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2022 e 2023.

Para alcançar este objetivo, foram estabelecidos os seguinte objetivos especificos:  a) mapear os projetos e ações contemplados no Programa Pemanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral; b) identificar os elementos do conceito de integridade da informação estabelecidos pelas mencionadas entidades; e c) delinear os pontos de diálogo entre os propósitos perseguidos nas ações e projetos contemplados no referido Plano Estratégico das Eleições/2022 e os atributos da informação íntegra.

As perspectivas pensadas para se alcançar esta ambiência, a partir dos documentos editados pelo Club de Madrid, em 2018, e pela ONU em, 2022 e 2023, firmaram-se na concepção da promoção da integridade da informação.  Assim, a ideia é que, para se ter cenário informacional salutar, deve estar presente a informação confiável, segura, completa que esteja em sintonia com a verdade dos fatos.

A par desta compreensão, foi possivel se identificar que o mencionado Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, a despeito de trazer referências diretas à desinformação e ao discurso de ódio, as quais estão diretamente relacionadas ao eixo “Responder”, contempla aspectos relacionados à integridade da informação.

O eixo que mostrou maior aderência ao enfrentamento aos referidos fenômenos informaiconais pelo viés da integridade da informação, segundo a abordagem inaugurada pela ONU e Club de Madrid, foi aquele denominado “Informar: Disseminação de informação de qualidade”, que, na sua apresentação, traz referência à propagação de informação de qualidade, verdadeira e oficial.

No entanto, aqueles vinculados aos eixos “Capacitar” e “Responder” também trazem, ainda que de forma mediata e indireta, a alusão à informação íntegra, uma vez que buscam, da mesma maneira, mitigar os efeitos dos fenômenos desinformativos e de ódio que, ao atingirem a Justiça Eleitoral, também geram com reflexos negativos ao regime democrático.